Fernando Henrique Cardoso: “Em termos concretos, não existe sociedade livre e democrática sem liberdade para as pessoas se expressarem”

 

A 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa reuniu nesta segunda-feira (15), em São Paulo, líderes políticos e da imprensa de diversos países do continente para debater o papel do jornalismo e a importância da liberdade de expressão na garantia de uma sociedade democrática. Essa é a terceira vez que o evento acontece no Brasil, sendo que a primeira e a segunda aconteceram em 1975 e em 1991.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a liberdade de expressão como direito fundamental e que uma imprensa livre é a condição para que esse direito seja exercido. “Em termos concretos, não existe sociedade livre e democrática sem liberdade para as pessoas se expressarem”, afirmou. Cardoso chamou a atenção para o que classificou de ressurgimento na América Latina de um discurso autoritário contra a imprensa e da defesa de uma imprensa estatizada, que se manteria com recursos do Estado e não com a credibilidade de suas informações. “Se não houver informação livre, não há ‘eu’ livre”, disse.

Com um discurso duro, o ex-presidente peruano Alan García criticou as crescentes investidas de governos latino-americanos, principalmente de Equador, Venezuela e Argentina, aos meios de comunicação, em uma estratégia de desmoralização dos veículos de imprensa. Se antes cabia às ditaduras usurpar o papel dos meios jornalísticos, a tática hoje é acusar os veículos de serem puramente serviçais de grupos econômicos, afirmou. “É uma estratégia claríssima de usar uma linguagem agressiva e grotesca, de forma que a população veja o discurso como um enfrentamento ao grupo econômico, e não ao direito à liberdade”, analisou.

Segundo ele, isso tem acontecido cada vez mais em “democracias imperfeitas”, países onde o “estatismo” tem aumentado. Para ele, a forma de reverter o cenário é defendendo os valores básicos da comunicação. “Parece que as ditaduras é que permanecem, mas é a liberdade de expressão que continua para sempre, porque é um direito essencial”.

García rebateu o argumento de que a imprensa hegemônica precisa ser controlada e argumentou que a forma natura de acabar com megacorporações na mídia é pela livre-concorrência. “Ninguém pensa em controlar a igreja católica porque ela é hegemônica”, comparou. “O que temos que aprender é que quanto mais se acumula, mais o império enfraquece. Todos os grandes impérios e filosofias hegemônicas ruem”, disse.

Mais cedo, em debate sobre a atuação de jornalistas na América Latina, o editor geral do jornal argentino Clarín, Ricardo Kirschbaum, criticou duramente a presidente Cristina Kirschner pelas leis de controle à imprensa baixadas naquele país. O Clarín poderá perder uma de suas concessões no dia 7 de dezembro, quando entra em vigor a Lei de Los Medios, que limita o número de concessões de TV e de rádio de um mesmo grupo de comunicação, decreto baixado em 2009. “A política em curso na Argentina é de usar o Estado para minar a credibilidade dos veículos, destruir a reputação dos publishers”, disse. “Não se debate a mensagem publicada, apenas se alardeia contra o mensageiro, desqualificando-o”, afirmou.