Teresa Levin
Continuando as auditorias que estão sendo feitas nos contratos de publicidade do governo federal, o TCU encontrou irregularidades na parceria entre McCann-Erickson e o Ministério da Cultura – MinC.
A auditoria verificou os contratos celebrados a partir de 2002. O valor total executado do contrato nos exercícios de 2000 a 2003 foi R$ 10.246.627,18. Como a auditoria está checando os contratos a partir de 2002, o valor em questão corresponde a 46,74% do total, o que equivale a R$ 4.789.959,34.
A auditoria apontou a possibilidade de um gasto indevido de R$ 2.061.899,68, já atualizado para setembro de 2005. Deste montante, R$ 1.780.477,44 referem-se à não-comprovação da execução de serviços contratados e pagos e R$ 281.422,24 referem-se à cobrança indevida de honorários pela McCann.
A auditoria também detectou situações que não estão no contrato firmado. Entre elas, “a inclusão de orçamentos possivelmente forjados nas cotações de preços efetuadas pela McCann-Erickson, ou na apresentação de propostas supostamente combinadas entre as empresas participantes dessas cotações”.
Há irregularidades ainda como a execução de serviços não incluídos no contrato, entre eles, a contratação de bibliotecário e de operador de equipamentos de audiovisual e, ainda, de serviços de atualização do site do MinC.
O TCU verificou ainda a ausência de um controle efetivo do contrato, o que se alia ao fato de o Ministério não ter designado formalmente um fiscal para o mesmo.
O TCU sugere que os “responsáveis por essas falhas devem ser ouvidos em audiência, as quais seriam desde logo autorizadas”. O relator é Augusto Sherman Cavalcanti.
A auditoria espera recuperar os recursos gastos indevidamente e adequar as contratações dos serviços de publicidade às normas vigentes e aos princípios constitucionais e “a instrução dos processos de pagamento, não apenas dos serviços de publicidade, mas também dos de outra natureza, às normas legais e regulamentares que regem a matéria”.
O P&M procurou a McCann-Erickson, mas agência disse, através de sua assessoria, que não havia sido informada sobre “qualquer questão relacionada ao TCU”.
Petrobras
O TCU também apontou irregularidades em contratos da Petrobras e fará audiência com a direção da empresa e com os representantes das agências de publicidade que atendem a conta.
A auditoria fiscalizou as licitações e contratos da área de comunicação institucional da estatal e encontrou “indícios de recebimento indevido de honorários pelas agências de propaganda, de fracionamento de despesa, de subcontratação indevida, de ausência de cotações de preços e licitação e de realização de despesas com festividades”.
As irregularidades apontadas pelo relatório preliminar do TCU indicam um prejuízo da Petrobras da ordem de quase R$ 3 milhões com o pagamento indevido de honorários às agências, sendo que os serviços não foram prestados pelas mesmas. A cópia do relatório já foi encaminhada à CPMI dos Correios.
