A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio – conseguiu uma liminar na justiça que permite que seus afiliados mantenham o uso de palavras estrangeiras em ações publicitárias. A Lei Municipal 5033, sancionada em 19 de maio pelo prefeito Eduardo Paes, havia determinado que as traduções de termos estrangeiros aparecessem ao lado dos mesmos quando usados em propaganda. Com isso, palavras como “sale”, “delivery” e “off” deveriam ser traduzidas com destaque nas peças publicitárias. A Fecomércio alegou que a lei é inconstuticional por restringir a liberdade do pensamento. Leonardo Pessoa, coordenador de Núcleo Jurídico da Fecomércio, destaca que seria o caos se cada um dos 92 municípios do Rio tivesse uma lei diferente sobre a questão da propaganda. “Essa questão só pode ser prevista em legislação federal”, conclui.
Com informações do jornal O Globo.
