A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal do Distrito Federal contra o Discord e pediu que a plataforma seja condenada a pagar R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
Entre os pedidos, a AGU quer que o Discord adote uma verificação de idade além da autodeclaração, vincule contas de usuários de até 16 anos às de seus responsáveis e aplique configurações mais restritivas para crianças e adolescentes. A ação também pede mecanismos para detectar e interromper transmissões com automutilação, suicídio ou violência extrema.
A AGU solicita ainda medidas para impedir a recriação de servidores e canais removidos, equipes de moderação em português e comunicação às autoridades em casos graves. Para parte das obrigações, o pedido prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
No dia 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos semelhantes de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil. A medida continua em vigor.
A pressão sobre a plataforma aumentou após a Operação Lívia, que investigou um grupo suspeito de incentivar uma adolescente de 13 anos, de Mato Grosso do Sul, a tirar a própria vida durante uma transmissão no Discord. Cinco adolescentes foram apreendidos.
Antes da ação, o governo negociou por cerca de duas semanas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as propostas do Discord não foram suficientes para resolver os riscos apontados pelas autoridades.
