A Comissão Europeia classificou, nesta segunda-feira (31), o ChatGPT como um motor de pesquisa em linha de muito grande dimensão (VLOSE, na sigla em inglês) no âmbito da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia.
Segundo a Comissão, o ChatGPT declarou alcançar, em média, pelo menos 45 milhões de usuários ativos mensais na União Europeia, patamar previsto pela legislação para esse enquadramento. Reddit e Roblox também foram designados, mas como plataformas em linha de muito grande dimensão (VLOPs).
Com a classificação, os três serviços terão quatro meses, até janeiro de 2027, para cumprir as obrigações adicionais previstas pela DSA para VLOPs e VLOSEs.
Entre as exigências estão a avaliação e a mitigação de riscos sistêmicos relacionados aos serviços e aos sistemas algorítmicos. A Comissão cita, entre eles, a disseminação de conteúdo ilegal, impactos sobre menores de idade e o bem-estar físico e mental dos usuários, além de possíveis efeitos sobre direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública.
