A Lei 12.006/2009, que determina que montadoras utilizem avisos educativos sobre o trânsito em suas comunicações – como já acontece com a publicidade de cigarro, bebidas alcoólicas e medicamentos –, foi uma das pautas discutidas no encontro com a diretoria nacional da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), realizado na última sexta-feira (14), em São Paulo. Segundo Luiz Lara, presidente da entidade, a Abap já está em contato com o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) e com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) para que a lei  respeite a liberdade de escolha do consumidor e seja aplicada de forma que não prejudique o mercado. “Queremos saber qual a melhor forma de aplicação dessa lei e o seu processo de implantação. Afinal, não podemos aceitar a pecha de que o publicitário contribui para o consumo irresponsável”, disse Lara.

A Lei 12.006/2009 foi aprovada no Senado e espera ser regulamentadapelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A Abap acredita que campanhas educativas devam ser de responsabilidade do governo e não do anunciante. “Não estou dizendo que concordo com a lei. Defendemos que o recurso financeiro advindo das multas que é destinado para campanhas educativas [de trânsito] seja usado, pois é muito mais eficaz que qualquer lei que venha a ser aplicada”, afirmou Lara.

Pesquisa
Outra pauta discutida no encontro foi a pesquisa que a entidade encomendou para o Ibope para saber como o consumidor brasileiro enxerga a publicidade. Segundo Lara, este levantamento será mais aprofundado, com abrangência nacional. Primeiro, será realizada uma pesquisa qualitativa com dois mil consumidores e depois, uma quantitativa.
A expectativa é de que até o final do ano o levantamento esteja pronto e a intenção é de que ele seja realizado a cada dois anos. “É um bom momento para vermos como quem consome os serviços desenvolvidos pelas agências pensa sobre nosso negócio”, resumiu Lara. O executivo Paulo Levi, do Ibope, participou do encontro levando o apoio do instituto à iniciativa.

Sustentabilidade
Além do trabalho de consulta ao consumidor, a Abap anunciou o estudo Sustentabilidade da Propaganda Brasileira, que apresentará indicadores de sustentabilidade para a comunicação nacional. Hiran Castello Branco, sócio-diretor da Giacometti Propaganda e Arquitetura e presidente do CNP (Conselho Nacional de Propaganda), está na coordenação do projeto. A ideia é criar elementos para que as agências ofereçam campanhas nas quais as questões sociais e ambientais sejam naturais e objetivas. “Hoje, as empresas devem ter em seu núcleo central esse tipo de preocupação. Não deve ser uma responsabilidade oportunista, mas que esteja no coração da gestão”, disse Castello Branco, acrescentando que a Abap vai investir R$ 180 mil na base dos indicadores, cujo benchmark será o programa do Instituto Ethos.

A metodologia será definida em dez reuniões com a participação dos professores Leno Silva, que ajudou o Instituto Ethos a estruturar plano de sustentabilidade e organizou na Fecomércio o seminário “Marketing Sustentável”, Juliana Toledo, cuja dissertação de mestrado sobre o tema foi adotada pelas agências do WPP na Itália, e Ismael Rocha, professor da ESPM. Nos próximos oito meses, o projeto vai para consulta pública, via site, no qual membros da sociedade poderão opinar sobre a questão. O Sustentabilidade na Propaganda Brasileira é uma continuação do que foi abordado durante o Responsabilidade Social na Propaganda, painel do IV Congresso Brasileiro de Publicidade.

TCU e Copa Dalton Pastore, presidente do Conselho Superior da Abap, explanou sobre o andamento do pedido de vistas do Acórdão 2062 feito pelo ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União). Este é um tema que preocupa as agências porque pode interferir nas concorrências públicas e, consequentemente, impregnar a iniciativa privada. “Já tivemos reunião com o ministro e ele prometeu fazer uma análise rigorosa, mas isenta. Acredito que o parecer será favorável. A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) já adota nas licitações públicas uma série de recomendações do 2062, como, por exemplo, excluir serviços de assessoria de imprensa, promoções e eventos”, disse Pastore.

Na assembleia da Abap, o jurista Paulo Gomes de Oliveira Filho pediu aos presidentes dos capítulos “muita atenção” às ações relacionadas a eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de 2010 e as Olimpíadas de Londres em 2012. “São dois aspectos: o primeiro é quanto ao uso das logomarcas de entidades como Fifa (Fédération Internacionale de Football Association), CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e COI (Comitê Olímpico Internacional) que só podem ser usadas pelos patrocinadores oficiais desses eventos. Há muitos processos em andamento e é bom evitar esse tipo de problema. O outro ponto é criar
projetos que incluam promoções, como oferecer passagens, ingressos, estadias e outros benefícios. Essas ofertas também são restritas aos patrocinadores”, frisou Oliveira Filho.

por Maria Fernanda Malozzi e Paulo Macedo