A Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), representada pelo advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho e o diretor-executivo Décio Vomero, estiveram nesta tarde em Brasília reunidos com a comissão de licitação da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para discutir detalhes do edital de licitação para contratação de agências de publicidade cuja verba anual é de R$ 90 milhões. A entidade pede revisão no valor do patrimônio líquido de R$ 3,6 milhões exigido no edital. O capítulo nº 31 da lei 8.666, de licitações, exige que estatais exijam dos seus fornecedores patrimônio líquido de 10% do valor do contrato. Como a ECT vai contratar três agências, o valor foi dividido. “As agências ficam com 15% do orçamento. O restante vai para os veículos e fornecedores. A ECT nos deu prazo para explicar a questão”, disse Paulo Gomes de Oliveira Filho. A ECT desenvolveu o edital com base na lei 8.666 e nos acórdãos do Tribunal de Contas de União e Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República).
Paulo Macedo
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