O parecer do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que mantém as restrições ao modelo brasileiro de publicidade seguindo parecer do ministro Ubiratan Aguiar no Acórdão 2.062/2006, especialmente o não-reconhecimento das BVs (Bonificações de Volume), contratos guarda-chuva, o Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) e exigência de licitação para cada PI (Pedido de Inserção), terá resposta da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade). O parecer de Oliveira atende ao pedido de revisão feito pelo ministro Marcus Vinícius Vilaça que analisa protesto da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) contra o 2.062.
A entidade contratou os escritórios dos juristas Paulo Gomes de Oliveira Filho e Edgar Leite para redigir uma manifestação oficial na qual vai explicar o funcionamento do negócio da propaganda no País ainda nesta semana. Segundo Dalton Pastore, presidente da Abap, a entidade não protocolou defesa junto ao TCU, mas vem fazendo defesa institucional do negócio em todas as instâncias, especialmente na CPMI dos Correios que anexou seu parecer ao relatório final do relator Osmar Serraglio (PMDB/PR). “Nossa batalha tem sido intensa. Agora chegou a hora de nos justificarmos junto ao TCU. Estamos no tempo certo. Vamos encaminhar nos próximos dias uma manifestação formal do mercado”, disse Pastore, enfatizando que não haverá defesa individual. “Muitas agências estão sendo processadas pelo TCU, mas nosso argumento será coletivo. A publicidade prima pelas boas práticas e é nesse tom que vamos continuar investindo”, acrescentou.
Caso o TCU mantenha a decisão do 2.062, o governo pode recorrer à EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) para contratação de mídia e usar as agências apenas para criação. O perigo dessa decisão é a iniciativa privada seguir o modelo, especialmente o não-reconhecimento das BVs. O Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) já protocolou defesa assinada pelo advogado Tercio Sampaio Ferraz Jr.
Para a Secom é urgente parecer favorável do TCU sobre o modelo brasileiro de publicidade. Caso tenha que fazer licitação para cada peça de propaganda, o governo teria sua máquina de comunicação emperrada, de acordo com fonte do propmark. Segundo a fonte, nos últimos dez anos o governo formalizou 654 mil Pis que envolveram 240 mil trabalhos e mais de 18 mil veículos.
Por Paulo Macedo
