Na comissão “Comunicação one-to-one: personalização x privacidade”, o presidente da Abemd (Associação Brasileira de Marketing Direto), Efraim Kapulsi, criticou o diálogo das entidades da comunicação com o governo. “Na verdade existe diálogo sim, mas é um diálogo fingido. Pois eles ouvem, balançam a cabeça e não fazem nada”. O executivo se refere ao anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, e que, segundo ele, pode prejudicar quem trabalha com dados no país (e isso inclui o setor do marketing direto), por “ser um projeto pouco generalista”. “Defendemos uma projeto de lei que junto com uma autorregulamentação que estabeleça parâmetros para proteção de dados pessoais em harmonia com a livre iniciativa e a liberdade de expressão comercial, bem como a proteção dos consumidores”, disse.
Segundo Kapulski, o objetivo do marketing direto é evoluir sempre, não apenas nos recursos, mas também na segurança dos consumidores e das empresas. “Essa evolução deve ser contínua e permanente, mas, para isso, é essencial que o tratamento de dados pessoais não seja engessado, atendendo as regras de boas práticas e transparência”, afirmou, fazendo recomendações como que sejam criados mecanismos que tenham por objetivo garantir e proteger a dignidade dos direitos fundamentais dos consumidores. “Também queremos que seja criado e implementado um conselho de autorregulamentação que defina princípios orientadores capazes de estabelecer parâmetros éticos para tratamento de dados”.
A comissão foi presidida pelo deputado federal Milton Monti, que também preside a Frente Parlamentar da Comunicação Social, criada durante o IV Congresso, em 2008. Segundo ele, esse é um assunto que precisa ser debatido. “Não adianta fugir de uma realidade. Temos que nos comunicar bem e ter preocupações também com a questão governamental, pois sempre que o governo entra em um assunto, ele acaba colocando ‘muito peso em sua mão’. Quase como uma tutela, o que não é bom para o mercado”, ressaltou Monti, também defendendo um projeto de lei genérico com autorregulamentação.
Além de Kapulski e Monti, participaram do painel o diretor-superintendente de assinaturas da Editora Abril, Fernando Costa, na função de secretário-geral; o consultor jurídico da Abemd, Vitor Morais de Andrade, como relator; e o ator Odilon Wagner e o apresentador Marcelo Tas, como debatedores. Wagner, também pegando como gancho a tutela, falou sobre a tentativa do estado de controlar o setor cultural, falando do patrulhamento que sofrem por meio de leis que acabam virando direitos adquiridos. “É o caso da lei da meia entrada. Não que queremos que ela seja proibida. Mas nós que deveríamos também ter uma autorregulamentação a esse respeito”, disse.
Já o âncora do CQC defendeu uma comunicação de qualidade, pois vivemos hoje em outra era. “Nós temos que entender que comunicação não é o que falamos, mas sim o que a nossa audiência ouve. E quem apostar na ‘burrice’ do consumidor só irá perder. Não dá para enganar mais ninguém no mundo das redes sociais. Se você tem um produto bom e dá relevância para seu público, pode ficar preparado para o sucesso”, completou Tas, que ainda foi questionado sobre o caso Rafinha Bastos, em relação à “piada” feita pelo humorista em relação à gravidez da cantora Wanessa Carmargo. “Aí não é questão de tutela ou não. O humor não tem limites. O problema é quando ele não tem graça. E, no caso do Rafinha, gerou mais debates – muitos deles chatíssimos – do que risos. Foi uma piada que não aconteceu. E o pior é que ele ainda quis entrar nos debates, que foi um erro fatal”.
