Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPITV) entregou nesta quarta-feira (2) manifesto favorável às cotas nacionais de produção independente em canais de TV fechada indicadas na PL 29/2007. O documento foi entregue durante encontro com deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em Brasília.
O manifesto conta com apoio do Intervozes; CBC; Fórum Nacional para Democratização da Comunicação (FNDC); Associação dos Produtores de Longa Metragens de Brasília (Aprocine); Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC); Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (ANEATE); Canal Cine Brasil TV. O manifesto estabelece relação com mercados internacionais para mostrar a importância da medida para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro.
Leia abaixo o documento:
“Manifesto Pró-produção independente nas cotas nacionais de TV por assinatura”
“Tendo em vista a iminente divulgação do texto final da PL 29/2007, que fixa regras para o setor de TV por assinatura, e o debate que envolve a adoção de cotas nacionais de produção independente, os produtores independentes brasileiros de TV vêm a público reafirmar a importância dessa medida.
O que o projeto defende não é nenhuma novidade nos países da América do Norte ou da Europa. A fim de promover o livre mercado, os Estados Unidos criaram, na década de 70, as Financial Interest and Syndication Rules (Fyn-Syn). Os americanos entenderam que a televisão – por já ter o direito de exibição – não podia ser produtora do conteúdo que era veiculado em sua grade, pois isso criaria uma concorrência desleal com as produtoras que não tivessem canais de exibição. Por isso o Fyn Syn limitou o número de horas de programas feitos in house que as redes poderiam veicular, garantiu ao produtor independente os direitos patrimoniais dos projetos realizados por ele e promoveu a regionalização do conteúdo. Foi feita uma distinção clara dos elos da cadeia produtiva impedindo sua verticalização ou a formação de cartéis. As regras do Fyn Syn vigoraram até o ano de 1995 quando – pelo fato de os agentes do mercado entenderem que ele já estava suficientemente maduro – o acordo não precisava mais ser renovado. Graças ao Fyn Syn, hoje mais de 70% do conteúdo qualificado da televisão americana é produzido por produtores independentes.
O modelo americano foi seguido por outros países, Canadá, França, Alemanha, Inglaterra, Austrália e depois por toda a Comunidade Européia. Em todos esses países foram criadas regras para estimular o mercado e a produção independente e regional. Ao redor do mundo, produtores independentes são responsáveis por grandes sucessos. Seriados como Lost, Friends, 24 Horas, Seinfeld, programas de auditório como Ophra, animações como Backyardigans, Bob o Construtor, programas semanais como Truques de Olivier, Minha Casa, sua Casa e documentários como Megaconstruções, Na Rota dos Dinossauros e Caçador de Crocodilos são exemplos.
Cada vez que um produtor independente apresenta a um canal um novo projeto de programas seriados, documentais, especiais, programas de linha, telefilmes, além de um novo conceito, ele contribui com um novo olhar, o que é bom para a cultura do país. E também vai em busca de uma parte dos recursos que vão possibilitar a realização. Isto é bom para a economia. É assim que se cria uma indústria. E se alguém achar que não temos condições de competir lá fora é bom lembrar que produções independentes brasileiras já ganharam o Emmy, o maior prêmio da TV americana, o Urso de Ouro em Berlim e até indicação para o Oscar.
Este manifesto é um alerta à nação. Caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém os milhares de empreendedores independentes do audiovisual limitados à sua condição de estrangeiros em seu próprio país, disputando as sobras das produções independentes internacionais ou se os resgatam para dentro da cadeia produtiva da qual fazem parte.
* Pela cota de 10% de conteúdo nacional independente nos canais internacionais da TV por Assinatura.
* Por uma hora e meia diária e inédita de conteúdo nacional independente nos canais nacionais da TV por Assinatura.
(02 de abril de 2008)
