A Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), entidade formada pela Record, SBT, Rede TV e Bandeirantes, reitera seu apoio à obrigatoriedade da instalação, em todos os receptores de televisão, do dispositivo de bloqueio de programas conhecido como Violence-Chip. Com a medida, que deveria ter sido votado em junho, as fabricantes de aparelhos de televisão serão obrigadas a contar com este dispositivo de seletividade de programação. A instalação do chip, que tem preço médio de R$ 400, implica num aumento nos preços dos aparelhos. Leia o comunicado na íntegra:
“Em sua reunião do dia 11 de novembro passado, a Superintendência Deliberativa da ABRA, Associação Brasileira de Radiodifusores, constituída por Amilcare Dalevo, Guilherme Stoliar, Dennis Munhoz e pelo presidente João Carlos Saad, expressou sua satisfação pela rejeição do projeto de lei de reversão, PLV 45/04, que criava normas censoriais inaceitáveis, acrescentadas ao projeto que estabelecia a obrigatoriedade de instalação de bloqueador de canais nos receptores de televisão. Em seguida, a Superintendência da ABRA, que representa as redes Record, SBT, Rede TV e Bandeirantes, reiterou seu apoio à obrigatoriedade da instalação, em todos os receptores de televisão, do dispositivo de bloqueio de programas conhecido como V-Chip, por constituir uma solução democrática para o reclamado no item II do parágrafo 3° do artigo 220 da Constituição, e ser medida compatível com as liberdades por ela assegurados. Ficou decidido comunicar esse apoio às autoridades envolvidas, recomendando que a matéria, quanto ao seu aspecto exclusivamente técnico, seja discutida entre fabricantes e emissoras para que, visando ao decreto que regulamentará a futura lei, se chegue a um dispositivo cujo custo seja razoável para o consumidor e para as empresas.”
