O setor de comunicação corporativa está mobilizado contra as alterações tributárias previstas pelo PL 2337/12 que prevê a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a taxação de dividendos.
Em nota, Daniel Bruin, presidente do Conselho Gestor da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), afirma que este é um projeto que penaliza todo o setor de serviços e vai trazer inflação e recessão. “Por isso nossos associados estão contatando parlamentares para mostrar os riscos que o projeto traz não apenas para a comunicação, mas para a economia como um todo”, diz.
O texto explica que a CBS vai substituir os atuais PIS e Cofins, que têm alíquota de 3,5% por uma contribuição de 8%. E os dividendos podem ser taxados em até 20%, diminuindo receitas das empresas e freando o crescimento econômico. Carlos Henrique Carvalho, presidente-executivo, explica que a Abracom integra um movimento com mais de 70 entidades empresariais de vários setores da economia contrários a essa proposta e também vai apresentar aos parlamentares um pleito próprio. “Queremos demonstrar que esse projeto, que tramita sem qualquer debate, trará também aumento dos produtos e serviços de segmentos como tecnologia, medicina, educação e alimentação. Se é para fazer reforma, que seja ampla e debatida com todos os setores da sociedade”, ressalta.
Leia a íntegra do manifesto:
As entidades subscritoras manifestam-se, novamente, requerendo a total rejeição do PL no. 2.337/2021, apresentado em sua segunda versão pelo Relator Deputado Celso Sabino. Muitas reuniões foram realizadas entre entidades e o Relator para demonstrar que as mudanças pretendidas pelo citado Projeto de Lei, mesmo com as alterações feitas, trarão enorme recessão para a economia brasileira.
A permanência da tributação dos dividendos distribuídos, a previsão da não-dedutibilidade do pagamento dos Juros Sobre Capital Próprio, a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido são questões centrais que continuam mantidas no Projeto de Lei.
Ainda, a proposta de condicionar a diminuição da alíquota do IRPJ ao valor da arrecadação do tributo é inviável em nosso sistema constitucional. Importante salientar que, de forma diversa ao propagado, haverá efetivo aumento de carga tributária, o que não se pode aceitar nesse momento de intensa crise, sem que antes seja discutida a reforma administrativa e consequente debate sobre o tamanho do Estado.
As entidades subscritoras alertam que, se aprovado o substitutivo, o Brasil passará por significativa crise econômica e judicialização dos temas objeto da nova legislação, trazendo dificuldades a todo o setor produtivo e impossibilitando a retomada da economia após o difícil período vivido em razão da pandemia Covid-19. Ao final, os cidadãos e os consumidores serão os mais onerados.
Assim, solicitamos aos Membros do Congresso Nacional que procedam ao arquivamento do projeto, por não atender aos interesses sociais e econômicos de nosso País.
