Em sua 24ª edição, a Feira e Congresso ABTA 2016, promovida pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, teve início nesta quarta-feira (29), em São Paulo, já trazendo à tona questões pertinentes às regulamentações que envolvem o setor audiovisual, inclusive sobre a necessidade ou não de um olhar mais rígido para os serviços digitais, como Video On Demand.
“Vai ter projeto de lei para VOD? Precisa? Acho que não precisa. É temerário falar em regulamentação de VOD nesse momento, porque o mercado precisa se desenvolver”, provocou Marcelo Bechar, diretor de Regulação e Novas Mídias do Grupo Globo.
Do outro lado, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) entende que a regulamentação dos produtos de TV cuja oferta se dá no meio digital é de competência da entidade. Atualmente, a agência trabalha a implementação legislativa e regulatória do audiovisual digital sob três desafios: similaridade dos produtos digitais com a TV, a questão territorial, que engloba a oferta de produções internacionais, e a manutenção da relevância do conteúdo local.
“Tem coisa que parece TV, tem cheiro de TV, mas não é TV”, disse Rosana Alcântara, diretora na Ancine, defendendo a regulamentação do VOD.
Para Ricardo Castanheira, diretor-geral da Motion Pictures Association, a Ancine, no âmbito regulatório, deveria, no momento, se atentar mais a questões que prejudicam o setor de forma exponencial, como a pirataria.
“O que a agência faz para calar a pirataria, que é uma questão séria no Brasil? No ano passado, identificamos 300 sites piratas no Brasil. Desses, os 50 maiores tiveram 2 bilhões de acessos. E o principal tinha 60 milhões de visitas por mês”, afirmou. “Gostaria de lançar um desafio: existe um Projeto de Lei de bloqueio de sites piratas?”, questionou o executivo, defendendo políticas antipiratarias como prioridade.
Crise
O primeiro dia da ABTA 2016 contou ainda com a presença de autoridades do setor. A abertura oficial do evento reuniu o presidente da ABTA, Oscar Simões, o Ministro da Cultura, Marcelo Calero, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, o presidente da Anatel, João Rangel, e o secretário de Ciência, Tecnologia e Comunicaçõe e Inovações, André Borges, que estava representando o Ministro da pasta, Gilberto Kassab.
Em sua fala, Simões destacou a importância da TV por assinatura para a economia do país e para o desenvolvimento cultural e do setor audiovisual brsileiro. O presidente da ABTA ressaltou ainda a queda no número de assinantes de Pay TV no país. “Pela primeira vez desde 2002 a base de assinantes teve queda”, afirmou.
Entre outros fatores, incluindo aspectos da crise econômica, Simões atribuiu a queda na base ao aumento de ICMS em 15 estados. “É um momento de mudanças em todos os níveis. A complexidade é crescente. São tempos com novas exigências na política, na economia e nos negócios”, disse.
O executivo falou também sobre a importância dos Jogos Olímpicos para o setor, que deve ter aumento de audiêcia em decorrência da competição. “Nosso objetivo é ampliar, e não restringir a TV paga”, disse. “Não temos dúvidas que o setor voltará a crescer”, acrescentou.
Para Manoel Rangel, a perspectiva para o futuro da TV paga também é positiva. “Penso no Brasil a longo prazo e acredito que não devemos nos assustar”, discursou.
