O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou o projeto de lei que proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado, segundo consta na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial estadual.
O projeto de lei 1096/2011, elaborado pelo deputado estadual Alex Manente (PPS), tem como motivação o combate à obesidade infantil. O parlamentar julga que os brindes estimulam o consumo exagerado desses produtos por parte das crianças. O texto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa no final de 2012.
No texto sobre sua decisão, Alckmin diz compreender e compartilhar das preocupações do parlamentar acerca da obesidade infantil e reconhece que a distribuição de brindes junto dos produtos seja uma estratégia comercial. O governador, porém, justifica o veto afirmando que não compete ao Estado legislar sobre propaganda, segundo consta na Constituição.
Este é o segundo projeto de lei relativo à publicidade e à obesidade infantil vetado por Alckmin neste ano. Há pouco mais de um mês, o governador rejeitou o PL 193/2008, que restringia a publicidade de alimentos não saudáveis em rádio e televisão entre 6h e 21h e a qualquer horário nas escolas.
