A Ampro (Associação de Marketing Promocional) reforçou seu apoio ao PL 4330, que regulamenta a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade. A entidade comemorou a aprovação das emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de abril. O projeto recebeu 230 votos a favor e 203 contra, e o texto segue agora para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações.
A presidente do Comitê de Trade Marketing da Ampro, Ana Paula Andrade, escreveu um texto sobre o posicionamento do comitê e da entidade a respeito.
“A aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, do ex-Deputado Federal Sandro Mabel, pela Câmara dos Deputados é uma demonstração de sanidade e evolução dos nossos poderes regulatórios e ficamos confiantes de que o restante da tramitação será favorável. Esta é uma causa que assumimos desde os primeiros casos registrados nos tribunais.
No Brasil jamais existiu qualquer lei que proibisse a terceirização de atividade fim. Trata-se de uma construção jurisprudencial dos nossos Tribunais. Vemos a regulamentação como positiva, pois defende a especialização da mão de obra e autoriza a terceirização de qualquer atividade da tomadora dos serviços, colocando um fim na discussão do conceito de ‘atividade meio’ perante os Tribunais.
Nosso objetivo durante todo este tempo é participar ativamente e prover o STF de informações suficientes para que haja o reconhecimento do trabalho das agências de trade marketing, sua dinâmica e obrigações versus outros segmentos da economia que efetivamente promovem abusos e a precarização da relação na terceirização de funcionários. A raiz desta discussão e motivação do Comitê de Trade Marketing da Ampro em apoiar este movimento é justamente proteger o setor e, principalmente, o trabalhador e manter os 300 mil postos de trabalho em pontos de venda hoje estimados, além dos profissionais que atuam dentro das agências que fornecem os serviços de trade. Uma possível não aprovação geraria o desemprego, visto que a indústria e o varejo não poderiam absorver todas estas pessoas, além da queda de arrecadação fiscal (municipal e federal), queda da remuneração média dos profissionais e de oportunidades de carreira.
Além disso, o setor do trade marketing é extremamente fiscalizado e auditado. A prestação de contas é uma exigência da indústria, mas não uma obrigação legal. E o PL auxilia ainda mais para que não tenhamos nenhum prestador de serviço agindo de má fé, já que institui como obrigação ao tomador de serviço a fiscalização das obrigações legais do facilitador. E, para concluir, outro viés que observamos quando trazemos o assunto para o mercado do trade marketing, é a questão da especialização. As agências de trade marketing são facilitadoras para a contratação de mão de obra para a indústria e para o varejo, mas existe um serviço muito maior embutido nisso. Os projetos de trade e marketing são viabilizados por meio da contratação de promotores e demonstradores, porém contemplam todo um ciclo de trabalho considerando treinamento, ações de marketing em lojas, monitoramento de informações para gerenciamento destas equipes e do próprio canal, trazendo visibilidade para a indústria para tomada de decisão. E, quando imaginamos uma situação em que a indústria absorve esta função, isso se perde, visto que a sua expertise não é essa”, afirma Ana Paula Andrade.
