Concentração tem como objetivo conscientizar sobre a importância de manter a Lei

A Associação de Marketing Promocional (Ampro) anunciou o apoio à Lei Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Evento) e informou que estará com uma delegação em Brasília nesta quarta-feira (7), para a mobilização que vai acontecer no Plenário da Câmara dos Deputados.

A concentração tem o objetivo de conscientizar sobre a importância de se manter as conquistas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, ameaçado de extinção pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023, encaminhada ao congresso.

Na ocasião, a associação e diversas outras empresas e entidades do setor de eventos irão apresentar o "Manifesto em defesa do Perse", que deve ser assinado pelo maior número de congressistas.

"A manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é de extrema importância para o nosso setor e para tantos outros, como o setor cultural, de entretenimento, hoteleiro e de turismo. Precisamos relembrar o Poder Legislativo que não tivemos nem um ano para nos recuperarmos dos prejuízos decorrentes de quase dois anos de pandemia. Muitos componentes da indústria de eventos ainda estão pagando empréstimos das dívidas contraídas para suportar a crise sem precedentes que enfrentamos. Por isso, o prazo até 2027 é tão importante", afirmou Heloísa Santana, presidente-executiva da Ampro.

O manifesto está sendo divulgado pelas entidades representativas do setor de Turismo e Eventos, que formam o G20+ do Turismo, em defesa da segurança jurídica, da justiça social e do emprego contra a MP.

De acordo com o documento, “a política pública está sendo revogada não por um resultado negativo, mas pela omissão governamental em estudar os seus impactos. Impactos estes que são extremamente positivos e claros. Segundo o CAGED, nos 12 meses anteriores à MP 1202, os setores com maiores taxas de crescimento de empregos foram Artes, Cultura, Esporte e Recreação (+9,88%) e Alojamento e alimentação (+6,4%), somando 146.682 (cento e quarenta e seis mil) empregos gerados, ajudando a média nacional de 3,4% de variação positiva do emprego. Exatamente as áreas incentivadas pelo Perse”.

Além disso, o manifesto também aponta que o Poder Executivo desconsidera os R$ 18 bilhões em receitas tributárias obtidas através da renegociação de débitos prevista na Lei.