O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (17) que isentará o leite pasteurizado da cobrança de impostos estaduais. A medida, válida também para a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as carnes bovina, suína e de aves, entra em vigor em abril. Sensível ao quadro econômico, a propaganda acompanha de perto as decisões do poder público a fim de ajudar os clientes a balizarem estratégias capazes de manter as marcas conectadas ao contexto da economia.
Para o professor Eduardo Menicucci, da Fundação Dom Cabral, o objetivo da medida é dúbio. “Quem será o principal beneficiário da redução das alíquotas. O consumidor final, aquele que vai ao supermercado e ao açougue comprar o leite e a carne?”, questiona. Segundo o governo, a iniciativa tenta segurar a alta no preço dos alimentos, mas “como comprovar que na gôndola do supermercado e do açougue o leite e a carne não sofrerão novos reajustes?”, examina o professor.
O especialista em finanças explica que é incomum no Brasil uma redução de preços finais ao consumidor. “Depreende-se que a redução é para que não aconteçam novos aumentos. A dubiedade da medida está na seguinte afirmação de Rodrigo Garcia, de que o desconto no ICMS vai ajudar cerca de 150 mil produtores de leite e que vai contribuir para manter empregos em São Paulo”, aponta Menicucci, referindo ao vice-governador Rodrigo Garcia (DEM). Então, o beneficiário direto não é mais o consumidor final, e sim o produtor.
A capacidade de manter ou recuperar as margens do produtor e os empregos da categoria são outras dúvidas levantadas pelo especialista em finanças. Outro que preocupa o analista é que a decisão “foi tomada depois de um ‘amplo’ diálogo com o setor”, abrindo o caminho para que outros segmentos reivindiquem isenções. “Talvez, o efeito colateral mais grave é o fato de que, segundo o governador, a decisão é permanente”, opina Menicucci.
De acordo com o professor da Fundação Dom Cabral, o estado de São Paulo está abdicando de receitas primárias imprescindíveis para custear as crescentes demandas especialmente na área de saúde. No geral, a arrecadação dos estados têm caído – fruto da redução da atividade econômica – deixando uma conta que será herdada pelas próximas gestões, podendo já ter impacto a partir do fim de 2022. Na avaliação de Eduardo Menicucci o custo-benefício da medida não ficou claro e o estado de São Paulo poderá incorrer em uma perda de receitas para atender um único setor.
Itambé e Batavo, do grupo Lactalis (que também é dono da Parmalat e Elegê) são algumas das marcas que comercializam o leite pasteurizado.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) esclarece que o Decreto Estadual n. 65.573/21, publicado nesta quinta-feira (18), não impacta a sua base de associados, por não adotarem o sistema de tributação do simples nacional. Portanto, para as empresas que apuram o ICMS por meio de débito e crédito não houve alteração, sendo mantida a majoração de alíquota de ICMS de 11,20% para 12%. Desta forma, está mantido aos supermercados a majoração de alíquota de ICMS realizadas anteriormente e a que está por vir a partir de 1º de abril.
