A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (12) as alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO) que permitirão que uma empresa do setor seja detentora de mais de uma área. As mudanças abrem espaço para a concretização da compra da Brasil Telecom pela Oi. Porém, o PGO não ficará como o desejado pela Oi, já que a Anatel determinou que uma mesma empresa não poderá oferecer os serviços de telefonia e banda larga. Os ativos destes serviços deverão ficar separados em empresas diferentes de um mesmo grupo. Ainda pelas novas regras, uma mesma empresa não poderá prestar os serviços de voz, dados e vídeo (Serviço de Comunicação Multimídia). Dentro de um prazo máximo de 180 dias a Anatel publicará o novo regulamento que determinará as normas para a separação destes serviços pelas empresas. Já a proposta do novo Plano Geral de Outorgas será colocada em consulta pública a partir de terça-feira por 30 dias, para só depois ser aprovada definitivamente.

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