A compra da operadoria de telefonia Brasil Telecom pela Oi foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depois de uma reunião encerrada no início da noite desta quinta-feira (18).
Os conselheiros reuniram-se após a revogação da medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia o andamento do processo de anuência prévia.
Na medida cautelar concedida na quarta-feira (17), o ministro Raimundo Carreiro alegava que a Anatel não detinha as informações exigidas por lei para decidir sobre a fusão.
Se for efetivada, a operação irá gerar uma nova empresa que deterá 50% da geração de receita do setor, 64% dos acessos fixos instalados e um mercado geográfico de 90% do território nacional.
Para a efetivação da compra, entretanto, a Anatel impôs 15 condicionamentos. Grande parte deles resultado de negociação entre a Agência e as operadoras envolvidas no negócio. Entre os condicionamentos, está o que determina a manutenção do emprego dos funcionários das duas empresas até 2011, tendo como referência o número de empregados em fevereiro deste ano.
A concessão da anuência prévia foi acertada em uma reunião do conselho, que terminou com três votos a favor da fusão e um contra. O ato da autorização de compra será publicado no Diário Oficial da União até segunda-feira (22). Mas as empresas podem tomar as suas decisões antes dessa data, com base na aprovação da ata de reunião.
Com informações da Agência Brasil.
