O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse quinta-feira (27) que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda conceder uma licença única para empresas de telefonia oferecerem acesso à internet via banda larga, TV a cabo e telefonia fixa e móvel.
A medida, segundo o ministro, depende de alteração da LGT (Lei Geral de Comunicações) pelo Congresso, uma vez que hoje as teles não podem ter TV a cabo.
No ano passado, porém, a Anatel decidiu que as teles podem ter TV a cabo, mas a regulamentação da agência para permitir isso ainda não foi publicada. Ou seja, essa possibilidade pode existir sem passar pelo Congresso. A votação no Parlamento tornaria apenas o processo menos tumultuado.
Outra alternativa para garantir que as teles entrem no mercado de TV a cabo, segundo a Folha apurou, é o governo revogar a lei do cabo ou criar um serviço de TV por assinatura que não seja alcançado pela restrição da lei. A reportagem também apurou que a discussão sobre a licença única é embrionária.
Atualmente, no Brasil, para operar todos os serviços de telecomunicação -que incluem a transmissão de dados, voz, vídeos e mobilidade-, são necessárias cerca de 35 licenças diferentes. É esse processo que o governo estuda reduzir.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo
