A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apresentou em audiência pública, na segunda-feira (4), as normas que serão apresentadas à sua diretoria colegiada, e que prevê mais rigor para as propagandas de bebidas alcoólicas. Os principais pontos estão relacionados ao horário em que os comerciais poderão ser veiculados em rádios e em TVs (seriam proibidos das 8h às 20h) e a inclusão obrigatória de frases de advertências mais contundentes nas peças publicitárias, e não apenas o “Beba/Aprecie com moderação”, como é utilizado hoje. As normas precisarão ainda passar por uma aprovação da diretoria colegiada e a Anvisa espera que até o fim de dezembro consiga a aprovação. Segundo Marcos Mesquita, superintendente do Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), a regulamentação do projeto só poderia ser feita por lei federal. “A Anvisa não pode fazer isso, seria inconstitucional ou ilegal e, preliminarmente, para nós, o projeto não tem validade nenhuma. Se isso for aprovado, levaremos a discussão para o foro correto, o jurídico”. A Anvisa rebateu as críticas dizendo que não está mudando nada do que está na lei. “Apenas cumprimos com nossa missão institucional de promover e proteger a saúde da população”, diz Maria José Delgado Fagundes, gerente de monitoração e fiscalização da propaganda da Anvisa. Para o Sindicerv, o cumprimento dessas novas propostas será totalmente prejudicial para a indústria de bebidas e não atingirá o resultado que a Anvisa deseja ter. “Nós não recomendamos o consumo em excesso, essa consciência deve estar presente no cotidiano das pessoas. Quem bebe continuará bebendo e quem pára, não relaciona a atitude com os alertas do Ministério da Saúde”, diz Mesquita.
Claudia Pereira
