A Associação dos Profissionais de Propaganda (APP-Brasil) vai anunciar em palestra no próximo dia 29, em São Paulo, quem poderá atuar como árbitro na Câmara Nacional de Arbitragem na Comunicação (CNAC) e como deverá agir durante análises dos processos. O novo órgão tem como objetivo substituir o Poder Judiciário na análise de causas entre anunciantes, agências, produtoras, veículos, produtores, atores, modelos, fotógrafos e outros.
A palestra será apresentada, às 19h, na sede da entidade, por três especialistas na área: o advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho, um dos idealizadores do projeto e diretor do conselho de administração da Associação dos Profissionais de Propaganda – APP-Brasil, o consultor jurídico Aclibes Burgarelli e o diretor do Instituto Brasileiro de Arbitragem Médica, Sérgio Burgarelli.
O evento vai mostrar também como a CNAC será o foro de pendências no relacionamento, no caso de um processo, entre as partes em conflito. Essas poderão transferir, por acordo mútuo, a decisão do julgamento da causa para a Câmara de Arbitragem, ao invés de levá-la ao Judiciário. “Enquanto que na Justiça uma demanda exige um prazo não inferior a oito anos para finalizar, na Câmara de Arbitragem o prazo médio será de apenas três meses”, aponta o advogado Paulo Gomes.
Vale destacar que a Câmara está aberta a processos não só da publicidade, mas também das áreas de relações públicas, jornalismo e outras que se encaixem no universo das comunicações.
A criação do órgão está amparada pela Lei número 9.307, de 1996, a chamada Lei de Arbitragem, que autoriza setores específicos do País a criar uma entidade que julgue as questões relacionadas ao seu meio, sem que haja necessidade de que esses processos cheguem a julgamento na justiça comum. “A decisão de instalar formal e legalmente a Câmara na APP foi em decorrência de ser essa entidade a mais ‘neutra’, já que ‘profissionais de propaganda’ estão nos departamentos de marketing dos anunciantes, nas agências, nas produtoras, nos veículos de comunicação e outros”, disse Alceu Gandini, presidente da APP e da CNAC. Informações sobre a palestra pelo telefone (11) 3813-0188.
