O deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) alterou o substitutivo do Projeto de Lei 29/2007, acatando as sugestões feitas na semana passada pelas emissoras Band, Record e Canais Abril.
Entre as mudanças realizadas pelo deputado estão o aumento da cota de canais brasileiros de 25% para 30% da programação, o limite de no máximo 25% dos canais da cota para cada programadora brasileira, a não inclusão dos canais pay-per-view no pacote e a determinação de, no mínimo, quatro canais e o máximo de 12, e não mais dez como antes.
Outra alteração é no tempo de publicidade nos canais de TV paga. A princípio, o limite seria de 25% da programação, chegando a 30% nos horários de pico. Agora, o deputado vai propor um máximo de 10% do tempo total e de 15% por hora.
A previsão é de que o substitutivo seja votado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara nesta quarta-feira (9).
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