O presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), Roberto Muylaert, alerta que o aumento da burocracia no Brasil está criando restrições à imprensa. No momento, a questão é o excesso de burocracia para importar papel-revista tipo LWC – usado pelas revistas de grande circulação. Isso porque a Stora Enzo, única fabricante do papel tipo LWC no país, requereu a abertura de processo de investigação por prática de dumping por fornecedores estrangeiros. Muylaert explica que, por causa disso, a Receita Federal criou uma licença de importação, mas os prazos estabelecidos trazem o risco de as editoras ficarem sem papel.
O executivo defende que as editoras comprem papel LWC no exterior porque o papel fabricado no Brasil custa mais caro. “A maior parte desse papel acaba vindo de fora, porque é mais barato”, conta. Segundo Muylaert, “com tanta complicação para importar papel, as editoras podem correr o risco de ficar sem. As revistas não podem estocar papel porque fica muito caro, por isso tem que importar regularmente”.
Muylaert diz que no curto prazo não há risco, porque as editoras costumam estocar um pouco de papel. Ele conta que a Aner está conversando com o Ministério da Fazenda para mostrar que não há dumping e que o preço lá fora é mais barato. O presidente da Aner explica que com a licença de importação sobre o papel LWC, o governo tenta também combater desvios, já que o papel para fins editoriais é imune de impostos. “Existe muito papel que é desviado da finalidade para fins comerciais. O governo não consegue fiscalizar e nós [editores] que estamos pagando esse pato”, afirma ele.
Outro entrave burocrático é que as receitas estaduais querem exigir o faturamento de publicidade pela nota fiscal modelo 21. Ela autua retroativamente por cinco anos quem não cumprir a determinação, sem levar em conta a imunidade fiscal que é reconhecida pela Constituição. “É inconstitucional a Fazenda estadual querer cobrar imposto do uso de papel-imprensa”.
Muylaert diz que apesar de o Brasil não viver a “violência” de outros países da América Latina contra a liberdade de expressão – como no caso da Argentina, que estatizou o papel-jornal –, há, sim, uma intervenção via burocracia. “Essa burocracia está comendo a nossa liberdade de expressão”, finaliza ele. A reportagem do propmark entrou em contato com a Stora Enzo para comentar o assunto, mas até o fechamento desta nota não obteve retorno.
