O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ligado ao Ministério da Justiça, concluiu que a SKY desacatou sua decisão ao tirar a MTV do ar. A nota técnica foi emitida pela CadCade (Comissão de Acompanhamento das Decisões do Cade) na semana passada. Nesta terça-feira (24), o despacho da presidente foi publicado no “Diário Oficial” da União.
De acordo com o órgão, nos Atos de Concentração firmados após a fusão da SKY com a DirecTV, o Cade havia determinado que, “pelo prazo de três anos, a SKY deveria transmitir os canais pagos de conteúdo brasileiro disponíveis na DirecTV para os assinantes que viessem a migrar para a SKY”.
A nota também diz que “há indícios de que a SKY não obedeceu à determinação de garantir, pelo prazo de três anos, às programadoras de conteúdo nacional a mesma receita auferida com a comercialização de seus conteúdos com a DirecTV”.
O Cade deu um prazo de cinco dias para que a SKY apresente suas defesas sobre a nota técnica. Se for decidido que houve descumprimento das restrições, poderá haver a reabertura da análise do Ato de Concentração emitido após a fusão da Sky com a DirecTV.
Se isso ocorrer, o Cade pode verificar se será necessário aplicar novas restrições e, em caso extremo, pode cancelar a fusão.
Na sessão extraordinária desta quarta-feira (25), o Cade arquivou a denúncia dos Canais Abril contra a Globo. A Abril acusava a Globo de usar seu poder de veto indireto para impedir que a Sky, da qual tem participação, comprasse conteúdo nacional, como os canais Ideal e Fiz.
De acordo com o Cade, “os elementos trazidos pela Abril não são suficientes para comprovar o descumprimento da decisão do Cade e, por isso, a denúncia foi arquivada”.
A assessoria de imprensa da SKY disse que a empresa não vai se manisfestar por enquanto.
