O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não acatou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) e julgou o recurso voluntário da Ambev nesta quarta-feira (23).
Ficou decidido que a cervejaria pode continuar envasando e distribuindo em garrafas com a sua logomarca apenas as cervejas Skol, no Rio de Janeiro, e Bohemia, no Rio Grande do Sul. Além disso, o Cade manteve a decisão de que a Ambev deve disponibilizar o sistema de troca de garrafas, no prazo de cinco dias úteis a partir da publicação da decisão.
Segundo o Cade, o descumprimento da medida preventiva gera cobrança de multa diária de R$ 50 mil. O julgamento se refere apenas ao recurso da Ambev. A questão ainda está em discussão na SDE (Secretaria de Direito Econômico), que analisa a medida anticompetitiva.
Em maio, a SDE chegou a determinar que a Ambev deveria deixar de envasar cervejas em garrafa com a marca em alto relevo. O fabricante recorreu da decisão e, em junho, o Cade manteve a autorização para o novo vasilhame até o julgamento definitivo do recurso.
Também no mês passado, o MPF pediu ao Cade que fosse feito um estudo de impacto econômico sobre a introdução no mercado das novas garrafas, mas o pedido ainda não foi apreciado pelo Cade.
O tema deve ser debatido em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em agosto.
A AmBev informou, por meio de sua assessoria de imprensa que não vai se manifestar sobre a decisão que ainda está em julgamento.
