A campanha “Imposto cresce, crime aparece”, contra o aumento do imposto de cigarros, pode se tornar alvo de processo do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Nesta quinta-feira (9), a entidade se reúne, em São Paulo, e deve analisar as reclamações de consumidores em face da propaganda.
Uma representações contra o comercial é da Amata (Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo). O comercial do Fórum Nacional contra a Pirataria e Contrabando (FNPC) associa o aumento do imposto do cigarro ao crescimento do contrabando de cigarro.
O diretor-geral da Amata, Silvio Tonietto, lembra que propagandas de cigarros de qualquer natureza, inclusive indiretas, estão proibidas por lei há 16 anos, e a Convenção Quadro para Controle do Tabaco, ratificada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Decreto nº 5.658 de 02/01/2006, estabelece o compromisso do Estado brasileiro de adotar políticas de preços tendentes a reduzir o consumo do tabaco.
“Assim, não podem os meios de comunicação televisivos, como concessionários de serviço público, atuarem de forma contrária à legislação nacional”.
A entidade diz que o problema da pirataria ou contrabando do produto é acessório, posto que o principal são os prejuízos econômicos e à saúde pública causados pelo tabagismo.
Para a Amata, “o Conar deve julgar com brevidade essas reclamações, recomendando a sustação do polêmico comercial e tem o compromisso moral de acabar com o desrespeito à lei”. O filme conta com a participação dos atores globais Jackson Antunes e Caco Ciocler. Veja abaixo:
https://youtube.com/watch?v=7c3pV-3d6lc
