Na próxima semana, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, poderá votar o Projeto de Lei 3196/00, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que obriga os fabricantes de aparelhos celulares a alertar seus usuários sobre possíveis danos à saúde. Se aprovado, a propaganda dos equipamentos celulares nos meios de comunicação deverão ter a seguinte mensagem falada e/ou escrita: “O uso contínuo de aparelhos de telefonia celular pode causar danos à saúde”. A mesma advertência deverá aparecer nas embalagens, manuais e cartazes referentes a esses produtos, quando não se destinarem à exportação. Após a promulgação, que pode ocorrer na próxima terça-feira (26), quem descumprir a nova regra poderá ser multado em R$ 10 mil por lote do produto ou peça publicitária veiculada sem a mensagem de alerta. O Governo está cada vez mais de olho na publicidade. O Ministério da Justiça aprovou recentemente o projeto sobre classificação indicativa de programas de TV e, a Anvisa, discute a aprovação à restrição de publicidade de bebidas alcoólicas e também de alimentos com baixo teor nutritivo.
