O Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) publicou nesta quinta-feira (19) um anúncio de fato relevante sobre o arquivamento do processo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a entidade que cuida da implementação das normas-padrão do mercado publicitário. O anúncio de meia página foi publicado nos jornais Valor Econômico e O Estado de S.Paulo. A decisão unânime do Tribunal do Tribunal do Cade pelo arquivamento do processo nº 08012.008602/2005-09 saiu na quarta (18). A ação foi instituída em 2005 para investigar supostas “condutas anticompetitivas” na autorregulamentação publicitária. Leia mais aqui.
Copy da peça publicitária é: “O processo administrativo instaurado em 2005, que investigava a implementação das Normas-Padrão da Atividade Publicitária em vigor e que autorregulam as relações ético-comerciais entre anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação, foi arquivado por decisão unânime do Tribunal do Cade”.
Além do Cenp, assinam o fato relevante as seguintes entidades do mercado publicitário fundadoras do Cenp: Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Central de Outdoor e Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda).
