A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi acusada ontem por representantes de entidades ligadas à radiodifusão e à publicidade de tentar limitar a propaganda de alimentos e bebidas alcoólicas. O debate entre o presidente da Anvisa Dirceu Raposo e representantes do setor aconteceu em uma audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Julio Delgado (PSB- MG).
O presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – Conar – Gilberto Leifert disse no encontro que a Anvisa desrespeita a Constituição com esta iniciativa já que assume um papel que só cabe ao Congresso Nacional. Já o presidente da Anvisa defende que a agência está agindo dentro da lei que a criou. Para ele, a intenção é estabelecer critérios nos quais a propaganda de alimentos e bebidas alcóolicas deverão se pautar. Raposo disse ainda que a Anvisa pretende amparar ações e políticas de saúde para a prevenção de danos no uso de alimentos de baixo valor nutricional e no consumo inadequado de bebidas alcoólicas.
Já o deputado Júlio Delgado, disse que ao determinar consultas e publicar portarias, a Anvisa abusa de suas prerrogativas legais. Apesar disso, ele defende que há abuso na propaganda de medicamentos e bebidas alcoólicas. Para ele, o Congresso terá que se posicionar já que há um conflito legal envolvendo a questão já que as agências reguladoras foram criadas após a Constituição Federal. Além dos nomes citados acima, participaram do encontro Stalimir Vieira (Abap), Flavio Cavalcante Filho (Abert), Rodrigo Correia da Silva (Amcham) e Frederico Nogueira (ABRA). As informações são da Agência Câmara.
