O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) enviou hoje (8) um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo veto à emenda que exclui a advertência contida nas embalagens de leite e bebidas lácteas: “O Ministério da Saúde adverte”. O artigo 3.º da Medida Provisória (MP) 350 altera a Lei 11.265 e troca a tradicional frase por “Aviso importante”. A emenda já foi votada e aprovada pelos deputados, e para entrar em vigor precisa ser sancionada pelo presidente. Como órgão consultivo e que presta assessoria à Presidência da República, o conselho reuniu-se na última sexta-feira (4) e aprovou o envio do documento alegando que a Lei 11.265 é resultado de décadas de luta dos profissionais de saúde, dos órgãos governamentais nacionais, instituições internacionais e organizações da sociedade civil do Brasil e que a expressão “O Ministério da Saúde adverte” foi criada com base em comprovações científicas irrefutáveis, que orientaram tal advertência.
