Um anteprojeto de lei prevê obrigação de provedores de internet de retirarem do ar notícias consideradas falsas, sem necessidade de autorização judicial. O texto foi elaborado pelo Conselho de Comunicação Social do Senado e será apresentado aos senadores.
De acordo com o Estadão, a proposta retoma ponto polêmico aprovado na reforma política e vetado pelo presidente Michel Temer. A ideia é que caberá aos usuários avaliar a confiabilidade das notícias.
Se o usuário reclamar, o provedor terá 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo. O provedor que não retirar do ar a notícia considerada falsa pelo usuário terá multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplica a veículos de comunicação social, apenas a redes sociais e blogs.
No anteprojeto, fake news é definida como “o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”.
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