Um documento de 19 páginas, expondo sugestões para blindar tentativas de fraude, desvios e vícios nas concorrências das contas de publicidade do governo e das empresas estatais, foi entregue por Dalton Pastore, presidente da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), à CPMI dos Correios no último dia 16 de março durante o seu segundo depoimento como convidado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – o primeiro foi no dia 9 do mesmo mês. O texto da Abap também faz menção à transperância da execução dos contratos com clientes do setor público, para evitar margens à corrupção. As recomendações da Abap foram acolhidas pelos integrantes da CPMI e foi anexada ao parecer final do relator Osmar Serraglio, deputado pelo PMDB-PR, que participou das oitivas de Pastore. A CPMI foi concluída na semana passada.
A Abap pede conscisão e clareza nos textos dos briefings das concorrências públicas e que também seja respeitada uma regra padrão. “De forma que se cinco agências lerem o texto, todas vão ter o mesmo entendimento”, justificou Pastore. Outra recomendação da entidade é relacionada à forma do briefing. Pastore diz que ele dever ser um trabalho real e não um exercício retórico, como acontece atualmente. “Todo mundo vai saber que a concorrência teve 20 agências participantes, o nome da vencedora e sua respectiva proposta de trabalho. E essa ação tem que ter condições de ser veiculada na mídia”, prosseguiu o presidente da Abap. O documento também mostra a realidade dos briefings atualmente, os problemas que o formato em vigor causa, o que a Abap sugere, os prováveis argumentos contrários e também os favoráveis. A Abap também sugere que o julgamento das concorrências de publicidade seja feito por pessoas pré-cadastradas pelo próprio governo, todos das estruturas dos ministérios e estatais.
Paulo Macedo
