A Lei Cidade Limpa completou dez anos no último dia 26. Há motivos para comemorar? Do meu ponto de vista, não. Eu continuo achando que a famigerada lei, que foi promulgada na gestão Kassab, é de uma violência exagerada.
Como tenho dito em outros artigos que escrevi a respeito do tema, jogaram o bebê fora, junto com a água da bacia. Não há dúvidas de que São Paulo estava poluída visualmente dez anos atrás.
Era outdoor se sobrepondo a outdoor, backlight escondendo prédios com bela arquitetura e, principalmente, faixas de tecido vagabundo penduradas em postes por todo lado.
De fato, era necessário uma medida enérgica por parte da Prefeitura. Mas zerar tudo foi uma medida arbitrária, arrasadora e, principalmente, preguiçosa. Seria como tentar acabar com a poluição atmosférica impedindo todos os veículos de transitar pelas ruas.
A medida quebrou empresas tradicionais e eliminou preciosos empregos numa canetada só. Além de arrasadora, digo que foi preguiçosa porque optou pelo caminho fácil de zerar tudo.
O correto seria um estudo competente de urbanismo, levando em conta as características de cada bairro e cada via pública para estabelecer um conjunto de regras que permitisse a continuidade da mídia exterior, de forma organizada e não poluente.
Há exemplos pelo mundo todo. Uma boa comunicação exterior, antes de poluir a cidade, a embeleza, torna-a mais interessante, alegre, dinâmica.
Cito sempre o exemplo da Times Square, em Nova York. Aquela miríade de luminosos é atração turística. Você diria que aquilo é poluição visual?
Até pode ser, mas uma “poluição” que atrai milhares de turistas, fazendo selfies tendo como pano de fundo os gigantescos e alegres luminosos do local.
O Brasil tem uma propaganda madura, reconhecida internacionalmente. Belos trabalhos de mídia exterior estão sendo impedidos pela ausência de espaço para liberar a criatividade nesse setor.
Sim, é verdade, ao longo destes dez anos alguma coisa foi feita pela mídia exterior. Licitaram e liberaram parte do mobiliário urbano para exploração publicitária. E o que vemos são abrigos de ônibus bem cuidados, recebendo material publicitário, que os viabilizam.
Também houve licitação para relógios de rua. Cá entre nós, acho que uma cidade que tem quase 100% da população com um celular no bolso não precisa de um relógio na rua para se orientar. Mas, vá lá, é positivo, no sentido de liberar mais uma modalidade de mídia exterior.
O que é risível é a justificativa para a violência da lei que zerou tudo e a atual liberação. “Seria impossível organizar a bagunça que existia sem zerar tudo”, disseram os dirigentes municipais à época. Que simplicidade atroz.
Centenas de negócios arrasados, milhares de empregos ceifados pela simples incapacidade de se desenvolver um planejamento urbano adequado, que separasse o joio do trigo e garantisse a existência de uma boa comunicação pelas vias da cidade de São Paulo.
E o pior é que as faixas de panos e os banners ilegais continuam a proliferar, anunciando cartomantes e todo tipo de “serviço” informal. Nas matérias sobre os 10 anos da lei, vejo uma crítica sobre o afrouxamento das multas aplicáveis a materiais irregulares. É claro! É difícil identificar e multar a irregularidade de informais.
Se fossem empresas legalmente estabelecidas, seria mais fácil controlar e multar. Era isso que deveria ter sido feito: uma vez estabelecidas regras mais rigorosas em relação ao uso do espaço para publicidade, que se punam os irregulares e se garanta uma condição ideal.
Estamos prestes à eleição de novos governantes para nossas cidades. Espero sinceramente que o novo prefeito de São Paulo dê mais liberdade para a propaganda exterior em São Paulo, garantindo mais cor para nossa megalópole acinzentada.
