A Record, a Band e os Canais Abril, com o apoio da ABPI-TV (produtores independentes de televisão) e CBC (Congresso Brasileiro de Cinema), pediram ao deputado Jorge Bittar (PT/RJ), durante um almoço em Brasília (DF), nesta semana, algumas alterações no Projeto de Lei 29/2007.
O PL 29 altera as regras do mercado de TV por assinatura e sugere, por exemplo, a adoção de uma cota de conteúdo nacional, que é o ponto de reivindicação das emissoras.
“São basicamente quatro pontos, todos sobre a cota de canais brasileiros”, diz André Mantovani, diretor geral do Grupo TV da Abril. As emissoras pedem que um grupo tenha, no máximo, 25% da cota de canais brasileiros; que a cota seja, no mínimo, de quatro canais e, no máximo, de 12; os canais brasileiros devem ser sempre 30% do pacote; e os canais do tipo pay-per-view não devem fazer parte da cota.
Procuradas pela reportagem, a Band e a Record não quiseram comentar o assunto.
No mês passado, as mesmas emissoras se reuniram para debater um manifesto contra o monopólio no mercado de TVs por assinatura (clique aqui). “Somos a favor da abertura do mercado e contra qualquer tipo de monopólio”, fala Mantovani.
As emissoras aguardam um parecer do deputado para definir se apóiam ou não o projeto de lei que aguarda votação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara. “O projeto dessa forma que está não incentiva o mercado nacional”, diz Mantovani.
