A MD Outdoor conseguiu, por meio da juíza Cynthia Thomé, da 8ª Vara da Fazenda de São Paulo, fazer com que o Ministério Público denuncie o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), devido a retirada de um painel da empresa na Avenida Paulista que, segundo a empresa, estava protegido por uma liminar. Conforme informações do diretor da MD Outdoor, Aldo Moino, no dia 14 de novembro de 2006, a empresa obteve uma liminar individual, expedida pela 8ª Vara da Fazenda, que protegia os 51 painéis da companhia em São Paulo da lei 14.223/06, conhecida como “Cidade Limpa”. Segundo Aldo, a liminar concedida tem prazo indeterminado e não expira no dia 31 de março. No entanto, no dia 6 de janeiro, um painel foi retirado por uma equipe da prefeitura. Segundo a MD Outdoor, a alegação dos funcionários da prefeitura foi de que a retirada obedecia à lei antiga (13.525/03). A empresa afirma que o painel não tinha registro porém estava regular, uma vez que a prefeitura não havia se manifestado nem contra nem a favor de sua instalação no prazo determinado. A lei 13.525/03 regula a omissão da administração pública em decidir sobre os requerimentos e alerta o gestor público para o prazo de 60 dias. Segundo a MD Outdoor, a prefeitura não se manifestou e, assim, legitimou a utilização do painel. Em resposta a retirada, a MD Outdoor entrou no dia 9 de janeiro com uma petição na mesma 8ª Vara. A juíza Cynthia Thomé requereu ao Ministério Público a denúncia do Prefeito de São Paulo por crime de desobediência. A MD Outdoor também entrará com um processo por perdas e danos contra a prefeitura. Procurada pela reportagem do P&M, a Prefeitura informou que não há propriamente uma denúncia contra o Prefeito, ou menção à crime. Segundo ainda a prefeitura, o departamento judicial da Secretaria de Negócios Jurídicos já está tomando as providências para o esclarecimento do caso.
