Foi instalada nesta quarta-feira (27) no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em defesa da propriedade intelectual e do combate à pirataria no audiovisual, considerado um passo importante do setor para o combate à pirataria de obras audiovisuais em todos os segmentos, incluindo a publicidade. A MPAA (Motion Picture Association of America) e a Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais) entregaram documento que foi protocolado no Senado e assinado por todas as associações do audiovisual brasileiro. A presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Elisabeth Fekete, e o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, também participaram da reunião.
Tramitam no Senado projetos de lei que alteram o código penal e transformam cópias e reproduções de obras audiovisuais não autorizadas em qualquer de seus segmentos, inclusive na publicidade, em pirataria, constituindo crime.
A instalação da Frente Parlamentar vai trabalhar para melhorar os mecanismos de controle, fiscalização e punição do desrespeito e descumprimento dos direitos autorais dos artistas, talentos e produtores audiovisuais. A frente tem o deputado federal Nelson Marchezan Júnior como presidente e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) como vice-presidente. A primeira iniciativa será listar os projetos de lei que tratam do assunto para acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dois deles já foram identificados: os PLs 333/1999 e 63/2012, em análise na Câmara, que ampliam o rigor das penas dos crimes contra a propriedade intelectual e por reduzirem custos e burocracia.
O Brasil paga ao exterior mais de 3,5 bilhões de dólares anualmente de direitos autorais, apenas do setor de serviços, e agora as produtoras brasileiras poderão fazer cumprir a lei e as normas da Ancine (Agência Nacional do Cinema), recebendo os direitos autorais pelos filmes produzidos.
“O país perde 92 mil postos de trabalhos por conta da pirataria e do desrespeito à propriedade intelectual, o que desestimula a inovação e a competitividade. O prejuízo para a indústria chega a R$ 4 bilhões anuais, sem contar a perda tributária de quase R$ 1 bilhão anual. A frente quer estimular dentro do Congresso Nacional debates e soluções”, defende Marchezan.
