A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entendeu que a compra da Time Warner pela AT&T não pode ser aprovada como foi apresentada e deixou para o tribunal do órgão a decisão final sobre a operação, segundo informe publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (22). Não há data definida para a fusão entre AT&T e Time Warner ir ao plenário do Cade.
A operação consiste na aquisição do controle unitário da Time Warner pela AT&T, no valor de US$ 85,4 bilhões, não incluindo a dívida líquida da Time Warner. A principal preocupação da superintendência do Cade está no resultado da operação, que formaria uma relação vertical entre as atividades de programação de canais de TV por assinatura do Grupo Time Warner e os serviços de televisão por assinatura via satélite prestados pela Sky, do Grupo AT&T.
Segundo nota, essa integração alinharia “os interesses entre uma programadora e uma operadora, ambas com relevante poder de mercado” e “criaria incentivos para fechamento tanto no mercado de licenciamento/programação quanto no de operação de TV por Assinatura, gerando preocupações concorrenciais.”. Ainda segundo texto, a operação permitiria à Time Warner ter acesso a informações sensíveis de seus concorrentes por meio da Sky, e a AT&T teria acesso às condições negociadas pelos seus rivais pela Time Warner.
A base para barrar a fusão no país é a lei 485/2011, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que não permite à mesma empresa controlar a produção de conteúdo, o que faz a Time Warner, e a distribuição de conteúdo, o que faz a Sky.
Há cerca de 15 dias, a operação também avaliada no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proibiu a Sky, da AT&T, de trocar dados concorrenciais ou firmar contratos com a Time Warner e suas coligadas. A medida cautelar segue até a decisão final do processo.
A AT&T afirma em comunicado que “a operação não gera impactos anticoncorrenciais no mercado”, mas “trará benefícios aos consumidores, ampliando a disponibilidade de conteúdo e o acesso das pessoas a informação e entretenimento”.
A fusão precisa da aprovação de autoridades de 19 países, e que obteve aprovação em 16 deles, faltando apenas Brasil, Chile e Estados Unidos.
Com informações dos jornais Valor Econômico e O Estado de S. Paulo.
