A publicidade de bebidas alcoólicas deverá ser alvo de uma nova investida do governo federal. Segundo informações do ministério da Saúde, a pasta de José Gomes Temporão e a Casa Civil da Presidência da República estão preparando uma proposta de Projeto de Lei para ser apresentado ao Congresso Nacional. Ainda sem uma data definida para ser enviado aos parlamentares, o PL deverá ser o instrumento pelo qual o governo fará valer sua disposição de restringir a propaganda de bebidas alcoólicas independentemente do seu teor alcoólico, o que afeta mais diretamente as marcas de cervejas. Atualmente, a legislação impõe limites à propaganda de bebidas que tenham um teor alcoólico a partir de 13.º, o que exclui as cervejas. Até há duas semanas o governo queria implementar as restrições via resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência, no entanto, foi desautorizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que emitiu parecer segundo o qual a definição sobre o que é bebida alcoólica só pode ser feita por meio de Projeto de Lei ou medida Provisória. Temporão havia antecipado no início desta semana que o governo insistiria na suta intenção de restringir a publicidade de bebidas alcoólicas.
Welliton Moraes
