Empresários do setor de alimentos se reúnem na próxima sexta-feira (17) com representantes do Poder Judiciário e de entidades civis para discutirem aspectos legais e eventuais prejuízos que possíveis restrições à publicidade de alimentos podem causar. Estima-se que caso as restrições à publicidade de produtos alimentícios, principalmente aqueles destinados ao público infantil, entrem em vigor, as verbas de propaganda do setor podem encolher 40%, percentual que equivale a R$ 800 milhões. As mudanças na legislação estão sendo estão estudadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Estarão presentes ao seminário Propaganda de Alimentos – Aspectos Constitucionais, João Otávio de Noronha – Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sydnei Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); os desembargadores Sebastião Amorim e João Grandino Rodas; Tercio Sampaio Ferraz Júnior, especialista na área de Direito Tributário, Econômico e Constitucional e Livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Fábio Ulhoa Coelho, mestre e doutor em direito, além de professor titular de direito comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
