A Justiça do Ceará proibiu a venda da edição desta semana da revista IstoÉ a pedido do governador do Ceará, Cid Gomes, citado em uma reportagem como envolvido em um esquema de corrupção no estado. A medida suspende a circulação da publicação em todo o país.
O governador acionou a Justiça na sexta-feira (12) para mover uma medida cautelar contra a Três Editorial, responsável pela IstoÉ, para impedir que a edição chegasse aos pontos de venda no final de semana. A juíza Maria Marleide Queiroz, da 3ª Vara da Família de Fortaleza, concedeu liminar que estabelece uma multa de R$ 5 milhões diários caso nenhuma medida fosse tomada. A juíza também decretou segredo de Justiça no processo.
Em seu site, a IstoÉ informa que “estuda medida judicial que garanta seu direito constitucional de informar à sociedade assuntos de interesse público”. A editora diz ter recebido a notificação da Justiça somente no sábado, quando a edição já estava nos pontos de venda.
Em nota divulgada na segunda-feira (15), Cid Gomes informou estar processando a revista por calúnia, difamação e danos morais, além de ter declarado ser “vítima” de armações para minar seus esforços na disputa eleitoral do Ceará.
Na reportagem, o ex-diretor da Petrobras, cita o governador do Ceará como um dos envolvidos no suposto esquema de corrupção na estatal.
Repercussão
A decisão da Justiça foi vista como arbitrária e contrária à liberdade de expressão por órgãos da imprensa. O diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira, disse à Folha de S. Paulo que o episódio terminou com uma solução “absurda e lamentável”, chamando a liminar de “ato de censura”.
A Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), em nota, manifestou seu repúdio à decisão. “Trata-se de flagrante desrespeito à Constituição no tocante à liberdade de expressão e pensamento, com prejuízos claros para o leitor e a sociedade em geral”, diz o comunicado.
