A Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade) se posicionou “totalmente contra qualquer interferência do governo nos meios de comunicação”. Orlando Marques, presidente da associação e board member da Publicis no Brasil, justificou a posição: “A associação sabe que isso é apenas o começo de uma série de projetos ou propostas que têm por objetivo final controlar as empresas e os seus conteúdos. Isso fere a liberdade de expressão”.
Marques disse ainda que a Abap não vai desistir de uma propaganda forte. “Não acreditamos que exista propaganda boa e forte sem veículos bons, fortes e independentes, que possam se expressar a qualquer momento e sobre qualquer tema sem as ameaças ou mordaças impostas pelos governantes”, afirma.
Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), confirmou que o governo vai apresentar proposta de
regulamentação econômica da mídia. Ele disse que o ministério vai abrir debate para ouvir
sugestões sobre o tema, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, responsável por colocar
em prática o processo de regulamentação. O ministro disse também que as comunicações são “objeto de concessão pública”, por isso precisam ser regulamentadas. Além disso, ele garantiu que a liberdade de imprensa será preservada, como determina a Constituição. Berzoini, no entanto, negou que já tenha elaborado medidas para o tema, como a criação de uma agência específica para discutir a regulação.
Já Daniel Slaviero, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), vê com cautela essas declarações do ministro Ricardo Berzoini sobre a intenção de abrir o diálogo para debater a regulação econômica da mídia, apesar de sua defesa enfática em relação à liberdade de expressão. “O governo precisa definir o que pretende discutir. Ainda não sabemos que intenções estão embutidas nessa regulação econômica da mídia”, afirma. “Qualquer iniciativa que vise restringir ou interferir no conteúdo das empresas de comunicação vai ter o rechaço da Abert e de toda a sociedade.”
FENAPRO
A Fenapro (Federação Nacional das Agências de Publicidade) também se manifestou acerca da proposta do governo federal. O presidente Glaucio Binder classificou como “polêmico” o assunto. “Na opinião da Fenapro, é de fundamental importância evitar que sejam tomadas medidas que possam contrariar princípios básicos da liberdade de expressão e de viabilização da atividade da indústria da comunicação”, ressalta.
Já a ANJ (Associação Nacional de Jornais) informou, por meio de nota, que “entende que, neste momento, há apenas declarações a respeito e prefere esperar que o governo formule um projeto ou proposta para se manifestar”.
Paulo Gregoraci, COO da WMcCann, afirmou que as eventuais mudanças no mercado devem ser fruto de uma evolução natural da mídia, sem intervenção do Estado. “Como uma sociedade que preza a livre iniciativa, devemos respeitar as conquistas históricas e econômicas dos players do mercado, e considerar que o setor já obedece a um conjunto de normas definido pela constituição”, afirma.
