A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, afirma que irá multar a Empiricus por veicular publicidade enganosa. A empresa foi notificada no dia 19 de março por causa da publicidade com Bettina anunciando ganho de mais de um milhão de reais.
Segundo o órgão, a afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro, infringindo o artigo 37, §1º do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
A multa será aplicada mediante procedimento administrativo e, de acordo com a lei, é fixada entre um mínimo de R$650 e o máximo de R$9 milhões, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. Se houver reincidência podem ser aplicadas outras sanções, como suspensão temporária de atividade.
No dia 25 de março a Fundação enviou uma representação criminal contra a empresa ao DPCC (Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania) da polícia civil de São Paulo, tendo em vista a prática, em tese, de infração penal aos artigos 67 e 69 do CDC sobre respeito a publicidade enganosa e propaganda abusiva.
Foi pedido a instauração de um inquérito policial contra a empresa para apuração de fatos e adoção das providências legais cabíveis.
A campanha com Bettina deu o que falar nas redes sociais em março. A apresentação “Oi. Meu nome é Bettina, eu tenho 22 anos e um milhão e 42 mil reais de patrimônio acumulado” foi alvo de diversas piadas, memes e críticas nas redes sociais. Algumas marcas também pegaram carona no assunto.
ATUALIZAÇÃO: A Empiricus enviou nota afirmando que foi notificada sobre uma multa de R$ 40 mil (valor à vista) encaminhada pelo Procon, sobre a qual ainda cabe recurso. “A empresa lamenta a divulgação sensacionalista da informação errônea de que teria sido multada em R$ 9 milhões. Por fim, a Empiricus reforça que a peça em questão direcionou os interessados para um curso gratuito de educação financeira, feito por uma equipe de 32 especialistas”, complementa a nota.
