Notificação foi enviada para empresas como Shopee, Mercado Livre, Amazon, entre outras
A Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, determinou que plataformas de e-commerce suspendam a venda de produtos que possam ser usados na falsificação de bebidas destiladas.
O objetivo é interromper, por ora, a comercialização de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis.
A notificação foi enviada a dez empresas: Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour.
No mesmo documento, a Senacon recomenda a revisão de anúncios de bebidas destiladas, a fim de impedir a venda de produtos sem comprovação de procedência, rotulagem ou registro junto aos órgãos competentes.
A medida, de caráter não obrigatório, segue o exemplo adotado pelo Mercado Livre e tem como objetivo garantir que os marketplaces possam apurar a regularidade dos vendedores e dos produtos anunciados.
Responsabilidade
A Senacon reforça que as plataformas de vendas on-line têm papel fundamental na proteção da saúde da população e na garantia de segurança e origem dos produtos que chegam aos consumidores. Isso significa que as empresas precisam assegurar que todas as bebidas vendidas sejam originais, fabricadas e distribuídas por fornecedores regulares, com rótulos e registros adequados.
A comercialização de bebidas falsificadas ou adulteradas é considerada uma infração grave e pode resultar em multas, punições administrativas e processos criminais. Além de violar as normas de defesa do consumidor, essas práticas colocam em risco a vida das pessoas, pois o consumo de bebidas adulteradas pode causar intoxicações graves e até mortes.
(Crédito: Foto de Maxim Hopman na Unsplash)
