A secretária da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Juliana Pereira, anunciou nesta quarta-feira (8), em Brasília, no Ministério da Justiça, que Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados será colocado novamente em consulta pública.
Segundo o presidente da Abemd (Associação Brasileira de Marketing Direto), Efraim Kapulski, a atitude da secretaria é tranquilizadora para o mercado e abre um diálogo que promete ser produtivo em busca de um consenso com a sociedade. O executivo também esteve presente na reunião, junto com o consultor da entidade, Vitor Andrade. “Se antes não havia diálogo com eles, posso dizer hoje que isso mudou”, afirma.
A Abemd considera o texto original do Projeto de Lei desconectado da realidade operacional das empresas, e que se fosse aprovado nos termos em que foi criado, causaria fortes impactos negativos no PIB. Nos últimos anos, a entidade coordenou um grupo de peso de associações da comunicação brasileira com o objetivo de demonstrar que as preocupações eram generalizadas. Esta posição foi apresentada em inúmeras reuniões com a Senacom e, em duas delas, com a presença do Ministro da Justiça. O novo texto será apresentado até o fim do próximo mês de novembro.
O assunto foi amplamente discutido durante o V Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação, em 2012. A posição da Abemd e outros órgãos é a defesa de um projeto de lei junto com uma autorregulamentação que estabeleça parâmetros para proteção de dados pessoais em harmonia com a livre iniciativa e a liberdade de expressão comercial, bem como a proteção dos consumidores.
