Consulta pública estará aberta até 9 de fevereiro de 2024
A Philip Morris Brasil (PMB) lançou uma campanha para informar a população sobre a abertura da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a respeito da regulação dos cigarros eletrônicos e outros produtos sem fumaça no país.
A campanha institucional, intitulada como "Eu quero escolher", convida a população a contribuir com a consulta pública e tem como objetivo ampliar o debate na sociedade para uma discussão sobre as alternativas ao cigarro para os adultos que continuam a fumar.
"A melhor escolha para qualquer fumante será sempre parar de fumar; contudo, aqueles que não o fizerem, devem ter direito ao acesso as alternativas sem fumaça. A correta regulação dos Produtos sem Fumaça oferecerá aos adultos fumantes brasileiros o direito de escolher alternativas potencialmente menos tóxicas que o cigarro", afirmou Fábio Sabba, diretor de Comunicação da PMB.
A empresa defende que a atual proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) tem se mostrado ineficaz frente ao mercado ilícito e de contrabando no país.
O modelo atual permite que produtos não regulados e sem qualquer controle de qualidade sejam adquiridos por jovens e, segundo uma pesquisa do Ipec, mais de 2 milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos atualmente – número quatro vezes maior do que em 2018.
A empresa declara ainda que apoia o debate para a construção de um modelo regulatório no qual os produtos sejam submetidos à análise e registro na ANVISA antes de serem colocados no mercado.
A consulta pública estará aberta até 9 de fevereiro de 2024 e qualquer pessoa pode acessar o site da agência para fornecer contribuições ou comentários sobre a proposta de regulamentação.
Após o fechamento da consulta, o tema será reavaliado pela Anvisa e o relatório será divulgado no portal da agência.
