Uma propaganda da empresa de cosméticos Pedaços de Amor gerou condenação por danos morais a uma mulher transexual, conforme informa o Estadão.
A decisão do juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, condena a marca a pagar indenização de R$ 5 mil.
“A propaganda abusiva extrapola a liberdade de expressão e afeta a coletividade como um todo porque todos estão expostos aos seus efeitos nocivos representados no presente caso pelo fomento ao preconceito, à discriminação e ao ódio”, diz o juiz.
O material foi veiculado em 2017 em outdoors de Santo André e de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, além das redes sociais.
A peça trazia a imagem de uma mulher transexual urinando em um mictório acompanhada da frase ‘Pirataria é crime!’.
Segundo o Conjur, propaganda discriminatória de qualquer natureza, que incite a violência ou explore o medo, ou a superstição, é considerada abusiva, conforme prevê o artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor.
PROPMARK já entrou em contato com a marca para saber se há um posicionamento sobre a decisão.
