A sugestão é chegar a uma alíquota efetiva de 10,7%. Com a reforma atual que está em tramitação, os impostos podem incidir em um percentual de mais de 20%
As discussões apresentadas na tarde desta segunda-feira (11) durante o III Summit Eventos Brasil, realizado até quarta-feira (13) em Fortaleza (CE), alertam para a possível inviabilização do setor, caso a reforma tributária avance. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado, e ainda deve voltar à Câmara. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ajudou a promover a recuperação do mercado após a pandemia da Covid-19, mas agora o setor pede a manutenção da iniciativa.
“Efeitos da reforma tributária sobre a indústria de eventos e turismo” foi o tema do painel mediado por Sergio Junqueira Arantes, presidente da Academia Brasileira de Eventos e Turismo, fundador e CEO do Grupo Conecta Eventos, com a presença de Paulo Ventura, presidente do conselho de administração da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe); Alessandro Ragazzi, da Associação Brasileira de Cenografia e Estandes (Abrace); Ricardo Rielo, advogado da Federação Brasileira e Hospedagem Alimentação (FBHA) e da Associação Brasileira das Empresas Organizadoras de Eventos (ABEOC); senadora Augusta Brito (PT-CE); e deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE), que é também presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio CE).
“Tudo o que cerca esse negócio gera empregos, que ficarão em risco”, diz Paulo Ventura. Segundo estudo da Ubrafe, apenas em São Paulo, o impacto econômico de mais de duas mil feiras catalogadas em 2019 foi de R$ 11 bilhões. “Concorrentes de outros países vão passar por cima do Brasil como um rolo compressor. Muitos têm alíquota zero”, avisa Ventura.
Ao fazer um resgate sobre a tributação atual do Brasil, Alessandro Ragazzi, da Abrace, apresenta uma das propostas que podem ajudar a adequar a lei à realidade. A sugestão é chegar a uma alíquota efetiva de 10,7%. Com a reforma atual que está em tramitação, os impostos podem incidir em um percentual de mais de 20%. “Mesmo o Simples já reflete em dificuldades para a geração de empregos”, observa. “Quase triplicar a alíquota pode inviabilizar o setor”, confirma Ricardo Rielo, advogado da Federação Brasileira e Hospedagem Alimentação (FBHA) e da ABEOC.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) reconheceu as necessidades expostas, e se comprometeu a estudar as demandas, levando-as a outros senadores. “As reivindicações são justas. Serei uma aliada”, promete.
O setor vai articular uma nota técnica a ser apresentada à senadora e estuda também a criação de uma Frente Parlamentar Mista de Eventos, que precisa da assinatura de 13 deputados, e de cerca de 20 a 25 senadores, para ser efetivada. “É um espaço de fala que teremos para resolver não só os problemas de hoje”, lembra Sergio Junqueira Arantes.
Mas o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE), que é também presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio CE), sugere começar o esforço por meio do apoio de um grupo de, pelo menos, cinco deputados, para depois formar gradativamente a Frente Parlamentar Mista de Eventos.
“Assim, pode-se ter mais produtividade e eficácia nas discussões, pois temos um volume elevado de Frentes hoje”, explica. De qualquer forma, o deputado não descarta a possibilidade de incorporar o setor de eventos à regra onde já estão bares, hotéis, restaurantes e parques temáticos para um tratamento conforme a necessidade de um setor com propósitos específicos - de festas, seminários, workshops, shows, espetáculos, feiras e convenções a congressos e casamentos - e movimentado por profissionais especializados.
Sazonalidade, autonomia, período de trabalho extenso, ampla alteração do quadro de profissionais e terceirização são outros fatores que caracterizam “um segmento hoje não enxergado pela legislação”, sublinha Ragazzi.
Reforma trabalhista
As especificidades abrangem também os “Impactos da reforma trabalhista sobre a indústria de eventos e turismo”, tema de painel mediado por Virgílio Carvalho, secretário de turismo e viagens do Estado de São Paulo, com a participação de Júnia Lúcia de Freitas, coordenadora do combate à informalidade do Ministério do Trabalho e auditora do trabalho em Minas Gerais (MG); Alexandre Sampaio, coordenador do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade - Cetur/CNC, e presidente da Federação Brasileira e Hospedagem Alimentação (FBHA); Alessandro Ragazzi, da Associação Brasileira de Cenografia e Estandes (Abrace); o deputado estadual Sergio Aguiar (PDT-CE), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará; e Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta).
A auditora fiscal Júnia Lúcia de Freitas lembra que a reforma trabalhista trouxe flexibilidade com a criação do contrato intermitente e a possibilidade de terceirizar qualquer atividade, desde que a empresa contratante tenha condição de honrar os pagamentos e que não precarize a relação de trabalho. Júnia reforça a necessidade de aproximação do poder legislativo para que as reivindicações do setor possam avançar.
O entrave envolve principalmente questões relativas às horas trabalhadas e falta de regulamentação. “O órgão público precisa cumprir o que está na lei, então, precisa mudar a legislação”, insiste Alessandro Ragazzi. Segundo o representante da Abrace, o setor vive um período de transformação. “Precisamos de uma emenda constitucional que trate do trabalho intermitente”, complementa. Os integrantes do painel ainda destacaram a importância da formação educacional a fim de elevar a capacitação dos profissionais.
Intitulada “Boas práticas governamentais para o fortalecimento da indústria de eventos e turismo”, a última palestra foi conduzida por Toni Sando, presidente da União Nacional de CVBs e Entidades de Destinos (Unedestinos), com a presença de Vaniza Schuler, gerente de turismo de negócios, eventos e incentivos da Embratur; Yrwana Albuquerque, secretária do Turismo do Estado do Ceará; Eliane Brasil, superintendente do Banco do Nordeste no Ceará; Alexandre Pereira, secretário de Turismo de Fortaleza e presidente da Associação Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo (Anseditur); Virgílio Carvalho, secretário de turismo e viagens do Estado de São Paulo; e Doreni Caramori Junior, presidente da Abrape (presença online).
