Medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e será encaminhado para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, na noite desta terça-feira (28), uma decisão que afeta diretamente varejistas asiáticas como Aliexpress, Shein e Shopee.
A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado no plenário e que será encaminhado para o Senado. Inicialmente, o projeto previa a cobrança de 60%, que agora passará a ser aplicada em produtos mais caros.
Em meio ao momento, as plataformas passaram a se manifestar e, no caso da Aliexpress, eles apontaram que foram "surpreendidos com a decisão" e que, se convertido em lei, o fim da isenção irá "impactar de forma muito negativa a população brasileira", especificamente as de classes mais baixas.
Além disso, a empresa também apontou que a medida desestimula o investimento internacional no Brasil e "contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares".
Já a Shein apontou a decisão da Câmara dos Deputados como um "retrocesso". Para a empresa, o De Minimis (regime tributário que garantia a isenção de compras internacionais até US$ 50) "nunca teve a função arrecadatória" e que a taxação das remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população.
Em nota enviada à imprensa, a chinesa também apontou que com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, sendo que com a isenção ela se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. "Ou seja, um vestido que o consumidor da SHEIN comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%", explica a empresa.
Por outro lado, a Shopee se mostrou a favor da taxação, ressaltando que 90% das vendas realizadas na plataforma são de vendedores nacionais. Segundo o comunicado, a empresa está em busca de "desenvolver o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país" e que, por isso, acredita que a iniciativa trará benefícios para o marketplace.
Leia os comunicados na íntegra:
Aliexpress:
"O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis. A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social. O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos. Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva"
Shein:
"Frente à decisão tomada pela Câmara dos Deputados na data de ontem, 28 de maio, a SHEIN vê como um retrocesso o fim do De Minimis, regime tributário que há mais de 40 anos garantia a isenção de imposto de importação para compras internacionais até USD 50. Uma vez que ele nunca teve função arrecadatória, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira. Mesmo diante da decisão, a SHEIN reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E – cerca de 88% de nossos consumidores, segundo pesquisa do Ipsos – para que continuem tendo acesso ao mercado global. Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da SHEIN comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%.
Cabe destacar que mesmo com o crescimento do e-commerce no Brasil e no mundo, especialmente após a pandemia que impulsionou os hábitos de consumo por meios digitais da população global, estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria"
Shopee:
"A Shopee apoia a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados que estabelece a alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até USD 50 e a isonomia tributária. Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam 9 em cada 10 compras na Shopee no país. Conectamos milhões de vendedores e consumidores em nosso marketplace seguro e acessível a todos. Temos investido fortemente na expansão de nossa malha logística que é 100% direcionada a atender as vendas dos lojistas nacionais. Atualmente, temos mais de 10 mil colaboradores em dois escritórios na cidade de São Paulo, 11 centros de distribuição, mais de 100 galpões logísticos, além de 2 mil pontos de coleta.”
