O Parlamento francês aprovou, nesta terça-feira (21), a proibição do acesso de menores de 15 anos a serviços de redes sociais. O texto foi aprovado definitivamente pela Assembleia Nacional e pelo Senado, mas ainda depende de promulgação para se tornar lei.
A medida prevê entrada em vigor em 1º de setembro de 2026. Para contas criadas antes dessa data, a proibição passará a valer após um prazo de quatro meses.
O texto não apresenta uma lista nominal de plataformas, mas abrange serviços de redes sociais oferecidos por plataformas digitais. Em resumo oficial, o Senado cita Instagram, TikTok, Facebook e Snapchat entre os exemplos alcançados pela regra.
Ficam fora da proibição enciclopédias colaborativas, diretórios educacionais ou científicos e plataformas destinadas ao desenvolvimento e compartilhamento de softwares livres ou projetos digitais educacionais de código aberto.
A versão final adotou uma proibição geral e retirou a proposta anterior de criar uma lista de redes consideradas prejudiciais. Também foram excluídos os poderes específicos de fiscalização atribuídos à Autoridade Reguladora da Comunicação Audiovisual e Digital, a Arcom, após questionamentos sobre a compatibilidade dessas regras com o Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia.
Segundo o Senado, a proibição recai sobre os próprios menores, sem previsão de punição aos usuários. O enquadramento das plataformas e eventuais medidas contra empresas que descumprirem a regra deverão seguir a estrutura regulatória europeia.
A proposta havia sido notificada à Comissão Europeia em abril. A análise do bloco resultou em um parecer detalhado sobre a relação entre o projeto francês e o Regulamento dos Serviços Digitais, o que levou à reformulação do mecanismo de aplicação antes da votação final.
O texto também amplia para as escolas de ensino médio a restrição ao uso de celulares e determina que instituições de ensino desenvolvam ações de conscientização sobre exposição excessiva às telas e o caráter potencialmente viciante das redes sociais. Essas medidas estão previstas para o ano letivo de 2026–2027.
A constitucionalidade da proibição ainda poderá ser analisada pelo Conselho Constitucional francês. Durante a negociação do texto, o Senado reconheceu o risco de questionamento jurídico de uma restrição geral de acesso.
Debate avança em outros países
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou, no mês passado, a proibição de redes sociais para menores de 16 anos a partir de março de 2027. A decisão integra o plano de Starmer, cujo objetivo é conter o avanço de conteúdo abusivo direcionado a crianças e adolescentes.
Em outros países como a Alemanha, o acesso a jovens entre 13 e 16 anos é feito apenas mediante autorização dos pais. A Itália tem limitação semelhante. Menores de 14 anos devem ter a permissão dos responsáveis para criar páginas.
Dinamarca, Espanha, Grécia e Indonésia também já sinalizaram o interesse em decretar restrições. A Austrália foi a precursora na criação de mecanismos de controle. O bloqueio de menores de 16 anos a redes sociais ocorre desde dezembro de 2025.
